Termos de Uso do ProfePlan

1. Identificação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do ProfePlan, produto desenvolvido e operado por PROFEPLAN EDTECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.038.588/0001-79, com sede na Avenida do Contorno, nº 2905, Loja 01, Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30110-915.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou contratar um plano, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

A aceitação dos Termos não deve ser confundida com consentimento genérico para tratamento de dados pessoais.

O tratamento de dados será realizado conforme a Política de Privacidade e as bases legais aplicáveis.

3. Público da plataforma

O ProfePlan é destinado principalmente a:

• professores;
• gestores;
• coordenadores;
• profissionais da educação;
• instituições de ensino.

A criação de conta é destinada a pessoas com capacidade legal para contratar.

A plataforma não é destinada, nesta versão, à criação direta de contas por crianças.

4. Conta e segurança

O usuário deverá:

• fornecer informações corretas;
• manter seus dados atualizados;
• proteger sua senha;
• não compartilhar credenciais;
• comunicar acessos suspeitos;
• utilizar a conta somente para fins legítimos.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes de negligência na proteção das credenciais.

5. Serviços

O ProfePlan poderá oferecer ferramentas para:

• planejamento pedagógico;
• planos de aula;
• sequências didáticas;
• avaliações;
• atividades;
• apresentações;
• adaptações pedagógicas;
• organização do trabalho docente;
• apoio ao PDI;
• inteligência artificial;
• outras funcionalidades relacionadas à educação.

As funcionalidades poderão variar de acordo com plano, período de testes, versão, disponibilidade técnica e evolução do produto.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O conteúdo gerado por inteligência artificial possui natureza assistiva.

O usuário deverá revisar:

• exatidão;
• adequação à turma;
• alinhamento curricular;
• referências;
• linguagem;
• acessibilidade;
• conformidade pedagógica;
• respeito aos direitos dos estudantes.

O ProfePlan não garante que todo conteúdo gerado seja isento de erros.

A decisão final sobre o uso do material pertence ao professor ou profissional responsável.

7. PDI, inclusão e informações de saúde

As ferramentas relacionadas a PDI e inclusão destinam-se ao apoio pedagógico.

Elas não substituem:

• avaliação médica;
• diagnóstico;
• avaliação psicológica;
• laudo;
• parecer multiprofissional;
• atendimento especializado;
• decisão da escola;
• diálogo com a família.

O usuário não deve utilizar respostas de inteligência artificial como diagnóstico de deficiência, transtorno, condição de saúde ou necessidade especial.

8. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário permanece titular dos direitos que possuir sobre os conteúdos enviados.

Ao utilizar a plataforma, concede à PROFEPLAN EDTECH LTDA autorização limitada para processar, armazenar, converter e apresentar o conteúdo na medida necessária à prestação do serviço.

Essa autorização não representa transferência integral de propriedade intelectual.

O usuário declara que possui direito ou autorização para inserir os materiais enviados.

9. Dados de estudantes

O usuário deverá:

• inserir somente dados necessários;
• evitar nomes completos quando dispensáveis;
• utilizar iniciais ou códigos sempre que possível;
• não inserir documentos pessoais sem necessidade;
• não inserir laudos completos por conveniência;
• respeitar as normas da instituição;
• possuir autorização ou base legal adequada;
• manter sigilo profissional.

É proibido utilizar o ProfePlan para expor, constranger, discriminar ou prejudicar estudantes.

10. Usos proibidos

É proibido utilizar o ProfePlan para:

• atividades ilegais;
• fraude;
• violação de direitos;
• discriminação;
• assédio;
• exposição indevida de menores;
• criação de conteúdo abusivo;
• invasão de sistemas;
• distribuição de malware;
• tentativa de acesso não autorizado;
• compartilhamento de contas;
• revenda não autorizada;
• extração automatizada abusiva;
• violação de propriedade intelectual;
• criação de avaliações discriminatórias;
• decisões automatizadas prejudiciais a estudantes.

11. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, código, estrutura, interfaces, bancos de dados, documentação e demais elementos próprios do ProfePlan pertencem à PROFEPLAN EDTECH LTDA ou a seus licenciadores.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário a propriedade do software.

12. Planos e pagamentos

Os preços, limites, periodicidade e funcionalidades de cada plano serão apresentados antes da contratação.

A contratação poderá envolver cobrança recorrente.

Quando existir renovação automática, essa informação deverá aparecer de forma clara antes da confirmação da compra.

Os dados completos de cartão deverão ser tratados pelo provedor de pagamento.

13. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação da assinatura pelos meios disponibilizados na conta ou pelo suporte.

O cancelamento impede novas cobranças após o ciclo aplicável.

Salvo informação diferente apresentada na contratação, o acesso ao plano pago poderá permanecer disponível até o encerramento do período já pago.

14. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável.

A solicitação poderá ser enviada para: suporte@profeplan.com.br

15. Reembolsos

Pedidos de reembolso serão analisados conforme:

• legislação aplicável;
• direito de arrependimento;
• falha comprovada de cobrança;
• cobrança duplicada;
• transação indevida;
• condições apresentadas na contratação.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor.

16. Disponibilidade

A equipe buscará manter o serviço disponível, mas poderão ocorrer:

• manutenções;
• atualizações;
• falhas de internet;
• indisponibilidade de fornecedores;
• incidentes;
• eventos fora do controle da empresa.

Não há promessa de disponibilidade de 100% sem contrato específico de nível de serviço.

17. Suspensão

Contas poderão ser suspensas em caso de:

• violação destes Termos;
• fraude;
• risco de segurança;
• uso abusivo;
• inadimplência;
• ordem legal;
• risco a terceiros.

Quando possível, o usuário será informado e terá oportunidade de esclarecimento.

18. Limitação responsável

O ProfePlan é uma ferramenta de apoio.

A empresa não se responsabiliza por decisões tomadas sem revisão humana, uso contrário às orientações da plataforma ou inserção ilegal de dados pelo usuário.

Essa disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

19. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados em razão de:

• mudanças legais;
• novas funcionalidades;
• alterações de planos;
• evolução do produto;
• requisitos de segurança.

Mudanças relevantes deverão ser comunicadas de maneira adequada.

20. Legislação e foro

Aplicam-se as leis brasileiras.

Nas relações de consumo, serão respeitados os direitos do consumidor, inclusive as regras relativas ao foro legalmente competente.

21. Contato

PROFEPLAN EDTECH LTDA
CNPJ 69.038.588/0001-79

suporte@profeplan.com.br